DECRETO N.º 529 DE 25 DE setembro de 2025 - Dispõe sobre o Regime de Adiantamento para realização de despesas no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo do Município de Guaraqueçaba, em conformidade com a Lei Federal nº 4.320/1964 e a Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências

DECRETO N.º 515 de 11 DE SETEMBRO DE 2025 - REVOGA O PONTO FACULTATIVO DO PRIMEIRO DIA DA FESTA DO AGRICULTOR E PESCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 509/2025 - Institui a Comissão Especial para Análise, Regularização e Modernização do pano de cargos e salários, do estatuto dos servidores do Município de Guaraqueçaba-PR e do Estatuto do Magistério Municipal, e dá outras providências

DECRETO N.º 508  - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO DO PRIMEIRO DIA DA FESTA DO AGRICULTOR E PESCADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 507/2025 - DESIGNA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO PARA A LEI 14.133/2021 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES

DECRETO N.º 506 - Concede à Empresa de Transporte Coletivo VIAÇÃO GRACIOSA, inscrita no CNPJ n.º 78.132.636/0001-84, a autorização, a título precário, para a prestação de serviços de transporte coletivo no Município de Guaraqueçaba e autoriza a concessão de subsídio tarifário para a viabilização da referida rota pelo Poder Executivo e dá outras providências

Altera o Anexo do Decreto Municipal n.º 471 de agosto de 2025 e dá outras providências

DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 05 E 06 DE AGOSTO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO ORIUNDOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 02/2023 DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSTANTES NO ANEXO I DESTE DECRETO

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS CONTRATOS INDIVIDUAIS DE TRABALHO ORIUNDOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS Nº 02/2023 DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CONSTANTES NO ANEXO I DESTE DECRETO