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Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba

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LEIS MUNICIPAIS


Número :101/2021
Data : 21/05/2021
Súmula: Decreto n 101/2021 de 21 de maio de 2021 - “DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA”
Tipo de lei: Decretos
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Número :71/2021
Data : 13/04/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :66/2021
Data : 07/04/2021
Súmula: “DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :48/2021
Data : 22/03/2021
Súmula: DECRETO 048.2021 DE 22 DE MARÇO DE 2021 - “DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA”.
Tipo de lei: Decretos
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Número :043/2021
Data : 14/03/2021
Súmula: DECRETO nº 43/2021 - de 15 de Março de 2021 “DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA, EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA”.
Tipo de lei: Decretos
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Última Atualização em: 21/05/2021