Compete a Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos (Lei Complementar nº 19 – 07/01/2015):
a. Promover o planejamento e a organização municipal mediante a orientação normativa, metodológica e sistemática com os demais órgãos da administração;
b. Coordenar e promover a elaboração de projetos, programas e planos do Governo Municipal;
c. Estabelecer fluxos permanentes de informações entre os diversos órgãos, objetivando facilitar os processos decisórios e a coordenação da atividade governamental;
d. Auxiliar na coordenação e elaboração das propostas de planos plurianuais, das diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais, em parceria com a Secretaria Municipal da Finanças, adequando os recursos aos objetivos e metas da política pública municipal de desenvolvimento econômico e social;
e. Articular com órgãos e entidades federais, estaduais e municipais na negociação e captação de recursos e assistência à elaboração de planos, programas e projetos; e
f. Fomentar a articulação com o planejamento da Região Litorânea.