Recomendações Ministério Público Carnaval 2025

ATENÇÃO
O MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA aos proprietários ou responsáveis por hotéis, pousadas, clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos onde são realizados bailes e eventos abertos ao público, com ou sem a cobrança de ingressos AÇÕES, COMPORTAMENTOS E PROVIDÊNCIAS PARA EVITAR LESÃO AOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES DURANTE AS FESTAS DE CARNAVAL E ANIVERSÁRIO DE 480 ANOS DE GUARAQUEÇABA.
Acesse aqui a RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA N.º 03/2025