O QUE É O PLANO DIRETOR?

É uma Lei Complementar Municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade e aprovada pela Câmara Municipal. O seu objetivo é orientar o desenvolvimento e o crescimento do Município, delimitando ações de acordo com as potencialidades e deficiências do Município, de acordo com as regras do Estatuto da Cidade que é a Lei Federal 10.257/2001, que dispõe sobre as políticas urbanas para todo o país, visando o direito à cidade para todos.

Nesta perspectiva, a revisão de um Plano Diretor é importante para que a cidade como um todo possa pensar, discutir e propor ideias que influenciam em um futuro para melhor qualidade de vida, justiça social, harmonização ambiental e melhores condições de se viver em nossa cidade.

ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR

A Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba está promovendo, com ampla e efetiva participação da população, a revisão, atualização do Plano Diretor que começou a vigorar no julho de 2022, em substituição do elaborado em 2009, que atenda e absorva as novas demandas para o desenvolvimento sustentável do Município, bem como a realidade local.

A CIDADE QUE QUEREMOS

Essa é uma oportunidade de discutirmos a cidade que queremos e sonhamos e de nos perguntarmos:

• Quais são os principais problemas a serem enfrentados?
• Quais são as potencialidades que devem ser utilizadas para a construção de uma cidade sustentável e democrática?
• O que precisa ser feito para alcançar a cidade desejada?

Ajude a construir o futuro de Guaraqueçaba, a cidade que queremos deve ser planejada por todos nós.

Participe das atividades do Plano Diretor!