Casamento comunitário em Guaraqueçaba.

Casamento comunitário em Guaraqueçaba.

No dia 25 de Abril de 2024 aconteceu em Guaraqueçaba o casamento comunitário promovido pelo programa Justiça no Bairro do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) em parceria com a Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba através da Secretaria Municipal de Ação Social. Evento esse que garantiu o matrimônio de 15 casais guaraqueçabanos de diversas idades e comunidades do nosso município. 

Por conta do cancelamento do evento que estava marcado para os dias 13 e 14 de Abril e seria remarcado na localidade de Paranaguá a Secretaria Municipal de Ação social se propôs a responsabilizar-se com o suporte ao atendimento e reagendar o evento em Guaraqueçaba para garantir os direitos dos cidadãos guaraqueçabanos. Evento esse que reagendado foi dividido em duas partes, a primeira parte dos atendimentos ocorreu no dia 15 de Abril, atendimentos esses feitos com o auxílio da equipe da Secretaria Municipal de Ação Social através de vídeo chamadas com os promotores públicos do programa Justiça no Bairro, onde foram feitos atendimentos de pedidos de divórcio, pedidos de pensão alimentícia, retificação de registro civil e reconhecimento de paternidade. E a segunda parte ocorreu no dia 25 de Abril de 2024 com o casamento comunitário que em parceria com o cartório do município foram garantidos o direito de matrimônio dos casais que estavam inscritos.

Você conhece o programa Justiça no Bairro?

Em 29 de março de 2003, por meio do Decreto 39/03, foi criado o maior programa de Responsabilidade Social do Poder Judiciário do Paraná. Denominado como Programa Justiça no Bairro, o programa visa o atendimento tanto da demanda judicializada quanto da demanda reprimida (com entrega da prestação jurisdicional em horas) como forma de resolução por meio da conciliação prévia ou oportuna no trâmite processual, propiciando aos magistrados o apoio incondicional, viabilizando perícias e agilizando procedimentos em pautas de audiências. Referência nacional em seu campo de atuação, o Programa se expande ao longo dos anos a inúmeros serviços, envolvendo instituições públicas e privadas com objetivos idênticos, cujas atividades envolvem a análise da realidade social e econômica de cada região, apoiando a garantia da cidadania. A formação da equipe de voluntários, com característica multidisciplinar, reúne, além da administração pública, parceiros nas diversas áreas imprescindíveis ao cidadão, tendo como finalidade precípua a garantia do direito e em especial atenção à família vulnerável, instituindo a implementação de uma Política de Responsabilidade em Rede, que mereceu a premiação “De Uma História de Sucesso”, concedida pela Cúpula Mundial do World Family Summit/2004, bem como oIII Prêmio Conciliar é Legal, em 2012. 

Com a colaboração das diversas instituições parceiras, o Programa Justiça no Bairro possibilita atendimentos a população em diversas localidades do Estado do Paraná aproximando a Justiça do cidadão. O Justiça no Bairro é composto por Magistrados, Promotores, Advogados Voluntários, Estudantes de Direito, Professores, Servidores da Justiça, Médicos, Psicólogos, Assistentes Sociais, Enfermeiros e demais empresas públicas, privadas e filantrópicas que atuam em parceria com o Programa.