Lei de de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO).

Lei de de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (LDO).

Na ultima quarta-feira dia 10 de abril de 2024 aconteceu na Câmara Municipal de Guaraqueçaba a Audiência de apresentação das propostas e discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025.

A LDO é uma lei que coloca gatilhos no orçamento público, com finalidade de regrar o orçamento e colocar segurança nos gastos públicos; Define as prioridades; Estabelece metas de arrecadação, resultado primário e resultado nominal; Critérios para limitação de empenhos; Novos projetos e conservação do patrimônio; Despesas Irrelevantes; Transferências de recursos para entidades; Convênios com outros Entes Governamentais; Controle de Custos e Controle da Dívida Pública Municipal e Despesas com Pessoal e Legislação Tributária.

Acompanhe abaixo a prévia para o orçamento municipal para o ano de 2025.

Principais Ações:

Gabinete da prefeita e do Vice Prefeito:

Funcionamento do gabinete da Prefeita e do Vice Prefeito.

Controladoria Geral do município: Funcionamento da Controladoria Geral do município.

Procuradoria Geral do município:Funcionamento da Procuradoria Geral do município.

Principais ações Secretaria de Planejamento e Projetos:

Gerência de serviços gerais e aquis. perm. da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos.

Elaboração e atualização de Planos municipais

Regularização Fundiária.

Principais ações Secretaria Municipal de Administração:

Funcionamento da Secretaria municipal de Administração/Recursos Humanos.

Manutenção e ampliação do prédio da prefeitura.

Funcionamento do Fundo municipal da Defesa Civil.

Principais ações Secretaria Municipal de Finanças:

Funcionamento Secretaria Municipal de Finanças.

Amortização, juros e encargos da div. fundada e interna confessadas.

Amortização de precatórios.

Principais açõs Secretaria Municipal de Educação.

Desenvolvimento das atividades do ensino fundamental.

Ações do transporte escolar.

Aquisição de gêneros alimentícios.

Programa educação especial.

Principais ações Secretaria Municipal de Saúde.

Manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Saúde.

Consórcio Paraná Saúde.

Construção e ampliação de unidade de saúde.

Atenção as ações do Programa Farmácia/Pr.

Funcionamento das ações do Fundo Municipal de saúde e do seu conselho.

Atenção básica em saúde e agentes comunitários de saúde.

Atenção a saúde do idoso

Atendimento a saúde da gestante.

Atendimento ao controle da mortalidade materno e infantil.

Atenção básica a saúde da família do município - PSF.

Atenção básica a saúde do município - Saúde bucal.

Atenção básica a saúde das comunidades quilombolas.

Atendimento às ações de média e alta complexibilidade Amb. e hospitalar-

SAMU GUARÁ e REDE CEGONHA.

Atenção ao programa de qualificação da atenção primária à saúde - APSUS.

Atenção básica a saúde da família do município - PAB FIXO E VARIÁVEL.

Gestão do SUS EDUCAÇÃO e formação em saúde.

Atenção básica a saúde Família Paranaense.

Programa Brasil Sorridente - Saúde bucal.

Incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção básica - Cumprimento de metas.

Casa de apoio.

Atendimento as ações do FAE - Fração assistencial especializada.

Atenção as ações de vigilancia sanitária.

Atenção as ações do componente da vigilância em saúde.

Programa Operação Verão.

Programa estadual de fortalecimento da vigilância em saúde - PROVIGIA PR.

Principais ações da Secretaria Municipal de Ação Social.

Execução das atividades do Centro de Ref. em Assistencia Social -CRAS.

Ações do program Bolsa Família e Cadastro Único.

Funcionamento da Secretaria Municipal de Ação Social.

Execução do programa Piso Paranaense de Assistencia Social.

Ações que contemplem a concessão de beneficios eventuais.

Fomento ao atendimento a crianças, jovens e adolescentes.

Funcionamento do departamento do Conselho Tutelar.

Fundo municipal dos direitos do idoso.

Atendimento e integração do idoso a sociedade.

Principais ações Secretaria Municipal de Turismo.

Funcionamento da Secretaria de Turismo, Cultura, Esporte e lazer.

Promoção e realização do calendário de eventos culturais, esportivos e de lazer.

Promoção e realização de campeonato de futebol municipal contilhas.

Fundo municipal de cultura.

Principais ações Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável.

Funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento sustentável.

Ações que visem a execução do projeto Estrelas do Mar.

Outras Ações.

Divulgar junto à comunidade o código de postura- Controle de zoonoses.

Elaborar estudo de construção e implantação de nova célula do aterro sanitário.

Departamento de fiscalização e licenciamento.

Ações que contemplem a assistencia ao pescador e produtor rural.

Ações que visem o apoio das entidades do terceiro setor ( Associações e Sindicatos).

Funcionamento do fundo municipal de meio ambiente.

Principais ações Secretaria Municipal de transportes e obras.

Serviço de limpeza pública.

Gerencia de serviços gerais e aquisições permanentes da secretaria.

Conservação dos cemitérios municipais em atendimento à população material de consumo.

Transporte rodoviário público municipal.

Reforma, construção e ampliação de espaços públicos / Asfalto novo vida nova.

revitalização da rua Dr. Ramos Figueira.

Manutenção dos serviços de iluminação pública.

Principais ações de contingência

Reserva de contingência pessoas atendidas.

Principal ação legislativo municipal.

Manutenção da Câmara Municipal.

 Vídeo da audiênciaAQUI.