O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Guaraqueçaba, no uso das competências que lhe foi atribuída pela Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente; a Resolução n.º 231/2022, expedida pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA; a Lei Municipal nº 686 de 29 de agosto 2018 e a Resolução nº 0001/2023, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA; TORNA PÚBLICO o resultado a Prova Escrita, abrindo o prazo, de 07 a 13 de julho de 2023, para interposição de recursos sobre a decisão dos examinadores da prova.
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Guaraqueçaba