MP-PR firma parceria com TJ-PR e amplia atendimentos do MP Social.

No âmbito do projeto MP Social, o MP-PR firmou parceria com o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) para complementar os atendimentos à população do município de Guaraqueçaba, no Litoral paranaense. Com isso, a partir da próxima sexta-feira (29), além de ouvir as demandas da comunidade relacionadas à saúde, educação, segurança, dentre outras áreas, e receber denúncias, o MP Social, por meio de um projeto piloto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da comarca da Antonina (Cejusc), com posto avançado em Guaraqueçaba, vai realizar audiências judiciais e extrajudiciais na cidade. Também no dia 29 de maio, promotores de Justiça irão até as ilhas pertencentes a Guaraqueçaba para atender os moradores, que têm difícil acesso à comarca de Antonina. Na mesma oportunidade, a equipe do MP Social iniciará a capacitação dos integrantes do Conselho de Alimentação Escolar, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Comitê do Transporte Escolar. O objetivo dos treinamentos é melhorar o trabalho dos grupos no que se refere à fiscalização das políticas públicas do município. Atuação em Guaraqueçaba – As atividades no município iniciaram em 2013, a partir de reuniões com a comunidade. Nos encontros, a população levou ao conhecimento do MP-PR a dificuldade de acesso a políticas públicas voltadas à garantia de direitos fundamentais, principalmente nas áreas de educação e saúde, além de denúncias envolvendo o patrimônio público. A partir de então, o MP-PR instaurou procedimentos investigatórios e ajuizou ações, visando solucionar os problemas revelados pelos moradores. Os encontros periódicos com a comunidade prosseguem. Neste ano, as visitas a Guaraqueçaba dos membros do projeto serão realizadas sempre na última sexta-feira de cada mês, até novembro. MP Social – O projeto, que teve início em 2008, tem como objetivo a implementação de um conjunto de práticas institucionais que busquem contribuir para a transformação da realidade dos territórios com alto índice de pobreza e oferta insuficiente de políticas públicas. A estratégia de atuação baseia-se na identificação das demandas com base em diagnóstico de pesquisas e informações locais, aproximação com a comunidade, atuação de natureza coletiva, prioridade para atuação na esfera extrajudicial e protagonismo dos promotores de Justiça.

Parcerias – O MP Social conta com a parceria da PUC-PR, da Rede Marista de Solidariedade, do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União, da Secretaria Estadual de Educação e dos Conselhos Estaduais do Fundeb e de Alimentação Escolar (CAE). (Assessoria de Comunicação Ministério Público do Paraná). Serviço: Atendimento a população local, sob a supervisão do Juiz de Direito coordenador do CEJUSC de Antonina e com a presença do Promotor de Justiça e Defensor Público, em questões relacionadas a Vara da Família (divórcio, guarda, regulametação de visitas e alimentos) Datas: 26/06, 31/07, 28/08, 25/09, 30/10, 27/11 (sempre nas últimas sextas-feiras de cada mês). Horário de Atendimento: das 10h00min às 15h00min (indispensável a presença de todas as partes interessadas). Local: Centro Social Marista Irmão Panini, Rua Ferreira Lopes, s/n, Centro.

Documentos necessários para atendimento: RG, CPF, Comprovante de residência, Comprovante de renda, Certidão de casamento, Certidão de nascimento da(s) criança(s) ou adolescente(s).