Edital de Notificação

Súmula: NOTIFICAÇÃO AOS PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR, DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS.

                        Em cumprimento ao disposto no art. 2°, da Lei Federal nº 9452/97, notificamos a liberação de recursos financeiros no dia 06/07/2018, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), na conta vinculada ao Termo de Convênio nº. 0209/2014 – FUNASA – SICONV nº 802908/2014, tendo assinado em 31/12/2014; tendo como concedente a FUNASA- Fundação Nacional de Saúde e convenente o Fundo Municipal de Saúde de Guaraqueçaba-PR., com o objetivo de executar ação de saneamento básico na modalidade: Sistema de Resíduos Sólidos, através da aquisição de embarcação para coleta de resíduos sólidos.

Valor Total: R$ 151.498,50; Valor da Contrapartida:R$ 1.498,50.Vigência: 31/12/2014 a 22/12/2018.

 Prefeitura do Município de Guaraqueçaba/PR, Gabinete do Prefeito em 09 de julho de 2018.