Resolução nº 013/2019 e 014/2019 do CMDCA
Administração - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019
Resolução nº 013/2019
Súmula: Dispõe sobre aprovação da do plano de ação do município referente ao repasse fundo a fundo de Incentivo Atenção à Criança e Adolescente no valor de R$ 30.000,00.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Municipal nº 686/2018, reunido no dia 05 de dezembro de 2019.
Considera a apreciação e aprovação do plano de ação do município no que diz respeito ao repasse Incentivo Atenção à Criança e Adolescente.
Resolve:
Aprovar o Plano de Ação Municipal referente ao repasse Incentivo Atenção a Criança e Adolescente no valor de R$ 30.000,00.
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A resolução entrará em vigor na data de publicação.
Guaraqueçaba, 13 de dezembro de 2019
Eduardo Ourives Guedes
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Resolução nº 014/2019.
Súmula: Dispõe sobre aprovação da do plano de ação do município referente ao repasse fundo a fundo de Incentivo CMDCA no valor de R$ 9.600,00.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Municipal nº 686/2018, reunido no dia 05 de dezembro de 2019.
Considera a apreciação e aprovação do plano de ação do município no que diz respeito ao repasse Incentivo CMDCA.
Resolve:
Aprovar o Plano de Ação Municipal referente ao repasse Incentivo CMDCA no valor de R$ 9.600,00.
.
A resolução entrará em vigor na data de publicação.
Guaraqueçaba, 13 de dezembro de 2019
