Na tarde desta sexta-feira (29) a prefeitura de Guaraqueçaba divulgou o Edital 015/2021 com os nomes e funções dos candidatos que desistiram ou foram desclassificados do Processo Seletivo Simplificado (PSS 02/2021).
Dentre os motivos estão a desistência voluntária por meio de assinatura de Termo de Desistência protocolado na prefeitura, o não comparecimento no prazo estabelecido no edital 012/2021 para entrega de documentos, candidatos que estavam em desacordo com o art 2 que prevê que não poderia estar ocupando cargo público incompatível nem tampouco estar aposentado em decorrência do cargo e candidatos que solicitaram que sua colocação fosse alterada para o fim da lista por meio de requerimento protocolado na prefeitura.
I) Motivo: TERMO DE DESISTÊNCIA, protocolado em data de 28/10/2021 sob nº 4921/21;
II) Motivo: Não compareceram no prazo estabelecido no Edital nº 012/2021 para a entrega dos documentos;
Art. 2º - Considerando o Item 08. DOS REQUISITOS PARA A ASSINATURA DO CONTRATO e Item 8.4 - Não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público de acordo com o previsto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n º 19 e 20; e, Item 09. DOCUMENTOS PARA ASSINATURA DO CONTRATO: -Não estar em exercício de cargo público incompatível, nem tampouco aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público, de acordo com o previsto no art. 37, XVI, XVII e §10 da Constituição Federal, fica INDEFERIDA a candidata abaixo mencionada:
Art. 3º - Alteração de Classificação.
Motivo: SOLICITAÇÃO DE FIM DE LISTA.
Considerando a solicitação para o FIM DE LISTA, realizada por Requerimento protocolado em data de 21/10/2021 sob nº 4755/21, a candidata a vaga de professor convocada por meio do Edital nº 012/2021 terá sua classificação alterada para a ultima posição, ou seja, a candidata passará a ficar na 7ª (sétima) posição:
Motivo: SOLICITAÇÃO DE FIM DE LISTA.
Considerando a solicitação para o FIM DE LISTA, realizada por Requerimento protocolado em data de 28/10/2021 sob nº 4917/21, o candidato a vaga de Motorista convocado por meio do Edital nº 012/2021 terá sua classificação alterada para a ultima posição, ou seja, o candidato
passará a ficar na 3ª (terceira) posição:
Art. 4º - Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Guaraqueçaba