Edital com as regras para participação do sorteio das barracas que serão disponibilizadas nas datas de 07,08,09,10 e 11 de março em comemoração aos 480 Anos do Município de Guaraqueçaba

O municipio de Guaraqueçaba-PR, torna público que na data de 04 de março do ano de 2025, às 17:00Hrs. nas dependências do Espaço Marista (Sala de Reuniões) ocorrerá o sorteio para disponibilização das barracas que constam no projeto das festividades em comemoração aos 480 anos do município de Guaraqueçaba.

REQUISITOS PARA PARTICIPAÇÃO

Para participação os interessados deverão atender aos seguintes requisitos:

Possuir Cartão CNPJ (Mei, ME ou EPP) com no mínimo 06 (seis) meses de constituição; 

Possuir a atividade correspondente para comercialização de bebidas e alimentos;

O proprietário deverá residir no município de Guaraqueçaba, por no minimo 01(um) ano a contar da data do sorteio. Esta comprovação poderá ocorrer através de comprovante de residência, correspondências em geral, contrato de locação de imóvel ou declaração de residência.

Cada proprietário deverá participar somente com 01 (um) CNPJ;

Caso houver a seleção do interessado, este deverá comercializar comidas e bebidas, sendo proibido oferecer somente um dos itens. 

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

Cópia do Cartão de CNPJ;

Comprovante de residência em nome do proprietário com no mínimo 90 (noventa) dias;

Certidão Negativa de Débitos Municipais;

Proposta de cardápio (descritiva de alimentos e bebidas que serão oferecidos).

O pagamento da taxa de participação, que é de R$ 800,00 (oitocentos reais), incluso as taxas de Alvará de Funcionamento e Vigilância Sanitária que serão retirados após a assinatura do contrato de locação.

OBRIGAÇÕES 

Os selecionados deverão cumpriras seguintes obrigações:

Operar a barraca de acordo com as orientações dos organizadores do evento em todos os dias das festividades;

Garantir que os alimentos e bebidas oferecidos sejam de qualidade e estejam devidamente armazenados e manipulados, de acordo com as normas sanitárias.

Responsabilizar-se pelo fornecimento de todos os itens necessários para a operação de sua barraca,incluindo equipamentos, materiais de higiene, pessoal, entre outros.

Observar os horáriosestabelecidos para inícioe término das operações.

Manter o espaçolimpo e organizado durante todo o evento.

INFRAESTRUTURA E ESPAÇO

Tamanho das Barracas: Cada barraca terá o tamanhode 5m x 5m.

Energia Elétrica: Será disponibilizada energiaelétrica para cada barraca. Os beneficiarios deverão informar previamente sobre a necessidade de quantidade de energia elétrica (potência), caso necessitem de equipamentos específicos.

Espaço Comunitário para Torneiras e Pia: Haverá um espaço comunitário com torneiras e pias para uso de forma compartilhada.

Caso o fornecedor necessite de infraestrutura adicional, deverá informar previamente ao organizador.

VALOR DA TAXA DE PARTICIPAÇÃO

O valor da taxa para os selecionados será de R$ 800,00 (oitocentos reais), incluso as taxas de Alvará de Funcionamento e Vigilância Sanitária, que deverão ser retirados após a assinatura do contrato de locação.

PRAZO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

O pagamentoda taxa de participação deveráser realizado até quarta-feira, dia 05 de março de 2025, até às 17h30min. Pagamentos realizados após esse horário serão desclassificados, e a vaga será repassada para o próximo fornecedor na lista.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O não cumprimento das obrigações estabelecidas neste edital poderá resultar na exclusão do fornecedor do evento, sem direito a reembolso das taxas pagas.

CONTATO E DÚVIDAS

Em caso de dúvidas, os interessados deverão entrar em contato com a comissão organizadora atravésdo telefone (41)984829752 ou (41)992679029 ou pelo e-mail turismo@guaraquecaba.pr.gov.br.

Guaraqueçaba, 28 de fevereiro de 2025.

Renato Leite

Secretário Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer