Trezentos empreendedores de mais de 200 empresas de Antonina, Guaratuba, Guaraqueçaba, Paranaguá, Matinhos, Morretes e Pontal do Paraná, participaram, na semana passada, 20/08, do 1º Compra Litoral. Promovidos pelo Sebrae/PR e Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap), com o apoio da Federação do Comércio do Paraná (Fecomércio), o evento, que faz parte do Programa Compra Paraná, tive como desafio incentivar micro e pequenas empresas a participar de licitações públicas e compras governamentais nos âmbitos municipal, estadual e federal. No evento aproximadamente 10 empresas públicas de porte explicaram como funcionam seus processos de licitação e de que forma as micro e pequenas empresas podem concorrer. Em Paranaguá, representantes da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), demonstraram como proceder para fazer parte do cadastro de fornecedores e habilitar-se para as licitações. O Os prefeitos de Matinhos, Eduardo Dalmora; de Pontal do Paraná, Edgar Rossi; e de Paranaguá, Edison Kersten, participaram da abertura do Encontro. “As microempresas e empresas de pequeno porte representam um grande potencial de geração de emprego e renda, contribuindo para o incremento da economia do Litoral. Esta parceria para capacitação das empresas vai fomentar a nossa região”, destacou o prefeito de Paranaguá. As empresas públicas também esclareceram sobre o tratamento diferenciado que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa reservam às micro e pequenas empresas no que se refere às compras públicas e governamentais. “O Sebrae faz o papel de articulador desse ambiente de negócios, de um lado incentivando as associações comerciais e empresariais a dar suporte às empresas, de outro junto aos compradores governamentais para que apresentem e demonstrem seus processos de licitação aos empresários de micro e pequenas empresas. É um trabalho profundo de aproximação entre os compradores e os fornecedores”, resume Vinicius Milani, consultor do  Sebrae/PR e coordenador regional da linha estratégica Ambiente de Negócios, que abrange Curitiba e Região Metropolitana, Litoral e o Vale do Ribeira. Segundo ele, uma das finalidades do Programa Compra Paraná, que desde o começo de 2013 já realizou eventos em 16 municípios do Estado, incluindo as maiores cidades, é informar aos empresários sobre os três pontos fundamentais do tratamento diferenciado previsto na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no que diz respeito às compras públicas: (1) publicação de editais exclusivos para micro e pequenas empresas para valores até R$ 80 mil, (2) destinação de 25% do valor para micro e pequenas empresas em caso de compras “divisíveis”, “que são compras maiores de produtos que podem ser separados, por exemplo, grande quantidade de copos descartáveis ou de resmas de papel”, explica Milani, e (3) 30% de subcontratação para micro e pequenas empresas em projetos que estas não tenham lastro financeiro para realizar sozinhas. Neste último caso, o consultor do Sebrae/PR exemplifica com a construção de uma escola orçada em R$ 5 milhões, em que até 30% devem ser reservados para contratar serviços de micro e pequenas, como a parte de vidraçaria, fornecimento de pisos e de extintores de incêndio. Embora o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas esteja previsto na legislação desde 2006 (Lei Complementar 123/Lei Geral da Micro e Pequena Empresa), o Sebrae/PR passou a incentivar os municípios na implementação da Lei Geral a partir de 2010, por meio do Programa Cidade Empreendedora. A regulamentação desta lei pelos municípios viabiliza o tratamento diferenciado que favorece as micro e pequenas empresas nas compras públicas. Se de um lado o Sebrae/PR tem incentivado as empresas públicas a reconhecerem e aplicarem o tratamento diferenciado, também alerta as micro e pequenas empresas para que correspondam mantendo em dia suas obrigações tributárias e trabalhistas e, ainda, com uma boa gestão organizacional. Com as associações comerciais, a instituição mantém parcerias para promover a capacitação desses fornecedores na gestão dos negócios. Durante o evento em Matinhos, o Sebrae/PR aproveitou para, por meio da Comissão Permanente de Licitações da entidade, prospectar e cadastrar fornecedores desses municípios. “Quando o Sebrae precisa comprar, também procura as micro e pequenas empresas, por isso estamos sempre alimentando o nosso cadastro de compradores.” Mapa das compras públicas O Sebrae/PR está realizando pesquisas para identificar o potencial de compras públicas nos municípios, especificando a demanda por produtos e serviços bem como sua sazonalidade. A ideia é mapear esse mercado e, dessa forma, solucionar a maior dificuldade dos empresários de micro e pequenas empresas no que se refere às compras públicas: enxergar as oportunidades de venda para os compradores governamentais dos seus municípios, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Nesse cenário, em que as compras publicas geralmente a são efetivadas por grandes empresas, Guaraqueçaba se destaca, devido a sua geografia, onde mais de 40% do fornecimento é realizado por micro empresas do Município, gerando o desenvolvimento local.