Uma parceria entre o Governo do Estado e a União deverá regularizar a situação de cerca de 150 pequenas propriedades rurais em Guaraqueçaba. Na última sexta-feira (20), o Instituto de Terras, Cartografia e Geologia do Paraná (ITCG) realizou no município a quarta de uma série de 12 audiências para iniciar o processo. Por meio de um convênio, o trabalho tem a parceria da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (SEAD) da Casa Civil do governo federal.

“Em dezembro chegou a maravilhosa notícia que Guaraqueçaba, dentre os 399 municípios do Paraná, estava entre os doze contemplados com o convênio” comemorou o Prefeito de Guaraqueçaba, Ariad Junior. A audiência foi realizada no Colégio Tagaçaba com a presença de vereadores, secretários municipais e representantes da Emater local e regional.

Além de Guaraqueçaba, serão atendidas propriedades em 12 municípios onde se constatou maiores índices de carência, áreas de difícil acesso e onde pequenos agricultores não têm recursos financeiros para custear a regularização fundiária. A ação contempla terras públicas ou devolutas (pertencentes ao Estado) e particulares que estão em situação irregular de domínio e posse, com o ajuizamento de ações de regularização. A inciativa é voltada para que pequenos produtores rurais tenham a garantia legal sobre os imóveis que ocupam e possam permanecer na terra.

O convênio obedece critérios estabelecidos pela Defensoria Pública do Paraná ou pelo Programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Paraná, órgãos que atuam em conjunto com o ITCG na regularização fundiária. A Prefeitura Municipal, Emater, e associações do município também fazem parte da parceria.

“O governo estadual tem um programa de regularização fundiária que é o Pró-Rural, desenvolvido pela SEAB e Emater, que atua em 131 municípios localizados nos Territórios da Cidadania” explicou o presidente do ITCG, Amilcar Cabral. De acordo com ele, Guaraqueçaba não está nesses territórios, por isso foi incluída neste convênio. Para o delegado substituto da SEAD no Paraná, Dant Danilo de Oliveira Macedo, a regularização traz benefícios diretos como a possibilidade de acesso a crédito rural, programa de compras institucionais e habitação rural.