Resolução nº 013/2019

Súmula: Dispõe sobre aprovação da do plano de ação do município referente ao repasse fundo a fundo de Incentivo Atenção à Criança e Adolescente no valor de R$ 30.000,00.                                                                       

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Municipal nº 686/2018, reunido no dia 05 de dezembro de 2019.

Considera a apreciação e aprovação do plano de ação do município no que diz respeito ao repasse Incentivo Atenção à Criança e Adolescente.

Resolve:

Aprovar o Plano de Ação Municipal  referente ao repasse Incentivo Atenção a Criança e Adolescente no valor de R$ 30.000,00.

 .

                        A resolução entrará em vigor na data de publicação.

Guaraqueçaba, 13 de dezembro de 2019

Eduardo Ourives Guedes

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Resolução nº 014/2019.

Súmula: Dispõe sobre aprovação da do plano de ação do município referente ao repasse fundo a fundo de Incentivo CMDCA no valor de R$ 9.600,00.                                                                       

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Municipal nº 686/2018, reunido no dia 05 de dezembro de 2019.

Considera a apreciação e aprovação do plano de ação do município no que diz respeito ao repasse Incentivo CMDCA.

Resolve:

Aprovar o Plano de Ação Municipal  referente ao repasse Incentivo CMDCA no valor de R$ 9.600,00.

 .

                        A resolução entrará em vigor na data de publicação.

Guaraqueçaba, 13 de dezembro de 2019