Súmdiva: NOTIFICAÇÃO AOS PARTIDOS POLÍTICOS, SINDICATOS DE TRABALHADORES E ENTIDADES EMPRESARIAIS COM SEDE NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR, DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS.

Em cumprimento ao disposto no art. 2°, da Lei Federal nº 9452/97, notificamos a liberação de recursos financeiros no dia 21/05/2020, no valor de R$ 197.520,00 (cento e noventa e sete mil quinhentos e vinte reais), na conta vincdivada ao Contrato de Repasse nº 809372/2014 ? Operação 1.015.446-82, tendo assinado em 24/12/2014; no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objetivo ?Pavimentação em Vias Urbanas?.

Valor Total Repasse: R$ 987.600,00; Valor da Contrapartida: R$ 269.757,29.

Vigência: 24/12/2014 a 30/08/2020.