A Prefeitura de Guaraqueçaba, através da Lei Complementar 51/2021 realizou a alteração dos cargos comissionados previstos na Lei Complementar nº 19/2015 e subsequentes.

O Projeto de Lei Complementar foi apresentado em consonância com o entendimento exarado Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Com a medida extremamente necessária, houve a extinção 23 cargos públicos comissionados, resultando em uma redução de despesas com pessoal de R$39.700,00.

Outra medida contida no plano de gestão do município, ampliou o número de servidores efetivos em cargo comissionado trazendo a redução dos gastos com nomeações, bem como a valorização dos servidores pertencentes ao quadro de efetivos, esta medida exclusivamente gerou uma redução de despesas com pessoal em R$19.732,84 correspondentes a remuneração dos cargos efetivos ocupados por estes servidores ora nomeados aos cargos e funções de confiança.

Com estas medidas buscou-se a uniformização com o contido na Lei Complementar nº 173/2020 do Governo Federal, assim o município possibilitou a criação dos cargos necessários para a aplicação do Plano de Governo e melhorar o atendimento as comunidades rurais e insulares, comunidades estas que necessitam de medidas especificas e contínuas, foi idealizado pelo Poder Executivo Municipal a criação de cargos comissionados para atendimento das demandas destas regiões.

? As medidas adotadas para viabilizar a criação dos cargos foi elaborada visando compatibilizar tal ação com o momento Pandêmico e a realidade orçamentária do município, a qual sofre com as quedas de arrecadação e de repasses governamentais nos últimos anos?.

                Explica o Dr. Kaio Maurilo N. J. Pereira, Procurador do Município

?Esta é a Mágica de uma administração eficiente, que consegue articular-se com base legal, política e financeira, para economizar dinheiro público, cumprir os índices estipulados pelo Tribunal de Contas e Governo Federal e com a mesma versatilidade, tentar suprir a demanda de funcionários em um município com as dimensões do nosso, divido em 15 comunidades rurais, 24 comunidades insulanas além da Sede?

                Comenta o Sr. Rodrigo Castro, Assessor de Orçamentos e Projetos.

Guaraqueçaba, da ave Guará, que traz cor e vida aos mais escuros manguezais, Guarás capazes de se reproduzir nos lugares mais inóspitos sob os olhares de vorazes predadores. Somos GUARÁqueçabanos.

Assessoria de Comunicação e Imprensa

Prefeitura de Guaraqueçaba