O Município de Guaraqueçaba por meio de sua Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos, desde o início de 2021  vem trabalhando e organizando as demais Secretarias para que a Prefeitura tenha dentro da validade todas as CNDs (Certidões Negativa de Débitos).

O Secretário Municipal responsável pela Pasta de Planejamento e Projetos, Douglas Colombes da Costa fala da importância de ter esta documentação em dia:

?Estas certidões são de extrema importância para o desenvolvimento do Município, pois assim além de manter as obrigações legais em dia e preservar o interesse publico dos cidadãos, deixa o Município apto para receber investimentos a Fundo Perdido ? transferências voluntárias do Governo do Estado, Governo Federal e demais órgãos Governamentais ou Não.? Comenta Douglas

Douglas fala ainda sobre os desafios encontrados pela atual gestão e a participação de demais secretarias neste processo. 

?Certidões como a Liberatória do Tribunal de Contas a qual a divtima validade foi em 17/10/2017 a Certidão Liberatória de Transferências Voluntarias a CND Federal já foram regdivarizadas durante a atual gestão. O desafio nesse momento esta sendo liberar a Certidão Estadual através da prestação e envio das contas Municipais SIM AM SIAP desde 2017 e já trabalhando no fechamento das prestações de 2020, conforme força tarefa realizada por toda equipe da Secretaria Municipal de Finanças e Contabilidade?. Completa o Secretário

A Prefeitura de Guaraqueçaba prevê que a Certidão Estadual deverá estar liberada até o dia 30 de maio, deixando assim o Município em condições de começar a receber investimentos.

Existem ainda mais duas instâncias que estão sendo trabalhadas em paralelo e de igual importância para que Guaraqueçaba suba para o patamar de Município apto a receber investimentos e programas para o Desenvolvimento e Geração de Renda. 

 A Diretora de Contratos e Convênios, Patrícia Gonzales,  explica a importância em manter as informações atualizadas no CAUC e TCE.

?É de extrema importância estar com todas as informações atualizadas no Cadastro Único de Convênios (CAUC), que tem o propósito de simplificar a verificação do atendimento aos requisitos fiscais para a transferência voluntária de recursos da União para os municípios. A agenda de Obrigações Municipais junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) deve estar em dia. Existem ferramentas que o Tribunal coloca à disposição dos gestores para facilitar a administração dos compromissos, evitando atrasos e possíveis sanções como as que ocorreram em nosso município?.

Em virtude do excelente desempenho da equipe técnica das Secretarias Municipais de Planejamento e Projetos, Finanças e Contabilidade, a atual gestão da Prefeita Lilian Ramos Narloch realizou em tempo recorde a regdivarização desta documentação que a tanto tempo foram negligenciadas.

Prefeitura de Guaraqueçaba

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