Apenas um dia após aprovação unânime da Câmara de Vereadores, mostrando união, agilidade e profundo interesse em sanar brevemente  os problemas socio-ambientais,  nesta sexta-feira (23) a prefeita Lilian Ramos Narloch, sancionou a Lei 838/2021 que institui o programa de educação ambiental Estrelas do Mar no município de Guaraqueçaba. 

Poderão participar do Programa Estrelas do Mar as comunidades insulares, pesqueiras e costeiras do Município de Guaraqueçaba, para a execução do trabalho de educação ambiental, coleta seletiva, limpeza, despoluição da orla marítima, coleta e retirada dos resíduos sólidos de restingas, áreas ribeirinhas, trilhas, caminhos, manguezais, baías, praias e áreas naturais no entorno das comunidades duas vezes por semana.

A prefeitura de Guaraqueçaba destaca os 10 principais objetivos do programa Estrelas do Mar

I.   Incentivar a comunidade a participar ativamente das ações de limpeza da praia, trilhas e caminhos e divulgar, para veranistas e turistas, a importância de sua manutenção para a melhoria da qualidade de vida e da preservação do meio ambiente;

II. Informar, orientar, conscientizar e mobilizar a comunidade sobre a necessidade de acondicionamento adequado, importância da coleta, benefícios da reciclagem de materiais, remoção e destino final do lixo;

III. Implementar programas educacionais voltados à conscientização da população para a questão da limpeza da comunidade;

IV. Estimular a realização de ações permanentes junto a turistas e veranistas, ressaltando a importância da limpeza;

V. Tornar os cidadãos do município agentes multiplicadores da limpeza junto aos turistas;

VI. Promover a inclusão social e a geração de renda para as mulheres pescadoras das ilhas;

VII. Capacitar a comunidade/mulheres em cursos e oficinas de aprendizagem;

VIII. Quantificar os resíduos sólidos dispostos nas comunidades insulares do município de Guaraqueçaba;

IX. Qualificar e quantificar os tipos de resíduos sólidos dispostos nas comunidades insulares do município de Guaraqueçaba.

X. Promover oficina de fabricação de sabão artesanal a partir de resíduos de óleo doméstico (de cozinha).

A prefeitura informa como será feito o cadastramento e triagem das mulheres interessadas em aderir ao programa Estrelas do Mar

À fim de evitar aglomerações e facilitar o acesso à todos,  a prefeitura pede para que os munícipes não se desloquem até a sede, os interessados deverão aguardar em suas localidades e acompanhar o calendário de cadastramento através do portal de prefeitura em www.guaraquecaba.pr.gov.br ou na página oficial das redes sociais, como https://facebook.com/prefeituraguaraquecaba ou ainda pelo canal da Prefeitura no Youtube.

À partir do mês de agosto equipes das Secretaria Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Secretaria Municipal de Ação Social e Criança, Adolescente e Assuntos da Família, percorrerão as comunidades realizando o cadastramento ?in loco?.

Estarão aptas a se inscrever como beneficiária do Programa "Estrelas do Mar" as mulheres residentes em comunidades insulares pesqueiras e costeiras que se enquadrarem nos critérios sociais estabelecidos pela Secretaria Municipal de Ação Social, da Criança, Adolescente, Idoso e Assuntos da Família, sendo eles:

 I ? Beneficiárias de Programas Sociais do Governo Federal cadastradas no CadÚnico;

II -  Mulheres declaradas pescadoras ou esposas de pescadores;

III -  Terão preferência as mulheres que se encontrem em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, preferencialmente aquelas em situação de baixa renda que se proponham a desenvolver as atividades de coleta seletiva, educação ambiental, dentre outras, especificadas no artigo Art. 13 dessa Lei. 838/2021

Após análise dos critérios acima estabelecidos, somente serão aceitas como beneficiárias do Programa Estrelas do Mar, as mulheres selecionadas por meio da emissão positiva de parecer social, a ser emitido por Técnico Social - Assistente Social da Secretaria Municipal de Ação Social, da Criança, Adolescente, Idoso e Assuntos da Família.

Prefeitura oferece contra-partida para complementar renda das participantes do programa

Como contrapartida ao cumprimento das atividades propostas no Programa será concedida mensalmente, 01  cesta básica para cada uma das 400 beneficiárias como forma de complementar a renda, sendo uma alternativa de subsistência para estas famílias.

Prefeitura de Guaraqueçaba