O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, possui duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.

Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede sócio-assistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.

O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, o programa promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.

O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério da Cidadania e a execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes. O programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

            PAA em Guaraqueçaba

No mês de maio de 2021 o município de Guaraqueçaba aderiu ao PAA por meio de suas Secretarias Municipais de Meio Ambiente Desenvolvimento Sustentável e Secretaria Municipal de Ação Social e Assuntos da Criança, do Adolescente e da família, e, segundo informações de Jeicianne de Camargo, que é a secretária pela pasta da ação social, Guaraqueçaba já investiu um montante de R$78 mil reais em Aquisição de Alimentos, sendo R$ 6.500,00 por agricultor que deverão entregar o fruto de sua produção quinzenalmente até o mês de novembro de 2021, estes valores são provenientes de repasses do Governo Federal.

Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos

O programa comtempla agricultores por meio do PAA, comprando frutas, verduras e hortaliças diretamente dos produtores e repassando para famílias cadastradas em programas assistências como bolsa família e família paranaense. Os agricultores que tiverem interesse em participar do programa podem se cadastrar por meio do IDR (Instituto de Desenvolvimento Rural) e estar com a documentação em dia e a Declaração de Apuração e Informação do ICMS (DAPI) que pode ser gerada pelo aplicativo denominado DAPISEF.

            A Prefeita Lilian Ramos Narloch, fala sobre a importância de programas de seguridade alimentar em tempos de pandemia:

?A implantação deste e outros programas no município, refletem em demais ações importantíssimas para nossa região, como o apoio financeiro ao agricultor por meio do comércio de seus produtos, e a nutrição das famílias que recebem esses alimentos. Em tempos de pandemia, a nutrição para aumento de imunidade e a geração de renda para enfrentamento da crise financeira são duas questões amplamente trabalhadas com este programa de Aquisição de Alimentos, principalmente no nosso município que é composto por 19 comunidade rurais e 26 comunidades insulares. A prefeitura de Guaraqueçaba agradece à todos os envolvidos nesta e em outras ações que estamos desenvolvendo em benefício da nossa população?

            A infraestrutura e logística para realização do PAA

São ao todo 10 funcionários e estagiários das secretarias municipais de meio ambiente e de ação social, eles se dividem em equipes fixas que ficam na sede do município e equipes volantes que percorrem as comunidades rurais e ilhas realizando a coleta, organização e entrega dos alimentos.

Na primeira etapa foram adquiridos alimentos de produtores das comunidades rurais do Batuva, Pedra chata, Serra negra, e Tagaçaba, e após selecionados e organizados em 96 kits, que foram entregues nas comunidades insulares de Ilha Rasa, Mariana, Massarapuã, Taquanduva,e Engenho. A força tarefa realizada pela equipes do CRAS e IDR, fizeram chegar uma tonelada de alimentos às famílias ribeirinhas cadastradas nos programas Nossa Gente Paraná, Bolsa Família e Família Paranaense.

A Secretaria Jeiciane de Camargo que é responsável pela pasta da ação social, fala da adesão ao programa e expectativa para o próximo ano:

?Acredito que a adesão desse programa seja de extrema relevância para atender quem de fato necessita,  a expectativa para próximo ano é aumentar o número de produtores cadastrados e consequentemente número de famílias beneficiadas.?

Além do Programa de Aquisição de Alimentos, a prefeitura de Guaraqueçaba está inscrita em demais programas da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SESAN do Ministério do Desenvolvimento Social, tais como:

Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais; Ação de Distribuição de Cestas de Alimentos  Populacionais Específicos  comunidades indígenas, quilombolas e de terreiros, pescadores artesanais,  Unidades de Distribuição da Agricultura Familiar (Udaf); Ações de Educação Alimentar e Nutricional.

Em breve, mais noticias boas!

ACIG ? Assessoria de Comunicação e de Imprensa de Guaraqueçaba

Jornalista Responsável: Elaine Laufer (MTB/DRT-PR 12.367)

informações do MDC

Prefeitura de Guaraqueçaba

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