Após a divulgação do Edital 012/2021 de Convocação de candidatos aprovados para as vagas da secretaria de Educação veiculado no dia 20 de outubro, nesta sexta-feira (22) a prefeitura divulga o edital 014/2021 convocando mais candidatos para atender as demandas da educação.
Confiram os prazos e documentação necessária para a contratação.
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
ESCOLA RURAL MUNICIPAL JUVENAL XAVIER - BATUVA
Art. 2º Os
candidatos deverão apresentar junto à Comissão
Especial do PSS, ?cópias autenticadas? de TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS. Caso
os candidatos apresentarem cópias não autenticadas, será obrigatória a
apresentação de seus ?originais?, para fins de autenticação por funcionário
indicado pela Secretaria Municipal de Administração, conforme abaixo
discriminados:
I - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ADMISSIONAIS
a) Ficha
de Dados Cadastrais do servidor público devidamente preenchida (retirar esta
Ficha no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura);
b) Comprovação
de idade mínima de 18 (dezoito) anos;
c) Fotocópia
da Carteira de Identidade -RG;
d) Fotocópia
do cartão de Inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;
e) Certidão
da Justiça Eleitoral (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral)
e Quitação Eleitoral
(http:www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-crimes-eleitorais-crimes
eleitorais);
f) Fotocópia
do Comprovante de Estado Civil (casado, divorciado, solteiro, outros);
g) Fotocópia
do Comprovante de endereço e telefones para contato;
h) Informações
da Conta Bancária (BRADESCO);
i) Duas
fotografias 3X4 (iguais e recentes);
j) Carteira
de Trabalho e Previdência Social, PIS/PASEP;
k) No
caso do cargo de Motorista e Marinheiro, fotocópia da Carteira Nacional de
Habilitação / Carteira Marítima (MAC);
l) Fotocópia
da Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos;
m) Fotocópias
da Carteira de vacinação dos filhos menores de 14 (quatorze) anos (página
constando os dados da criança e páginas c/ carimbos das vacinas);
n) Fotocópia
da carteira de vacina do candidato(a) -
COVID19;
o) Fotocópia
do RG e CPF do (a) Cônjuge;
p) Fotocópia
do documento de Quitação das Obrigações Militares, quando for o caso;
q) Fotocópia
do Certificado ou Diploma que comprove a
escolaridade exigida para exercício do cargo;
r) Laudo
Médico de aptidão física e mental, expedida por médico do trabalho;
s) Atestado
de Antecedentes Criminais da Secretaria de Segurança Pública, a ser obtido
junto ao Departamento da Polícia Civil;
t) Certidão
de Antecedentes Criminais da Polícia Federal, a ser obtido junto ao site do
Ministério da Justiça/Polícia Federal (http://www.dpf.gov.pr/Atestado de
Antecedentes Criminais);
u) Certidão
Regional para fins Gerais, cível e Criminal (http://www.trf4.jus.br/Certidao On
Line);
v) Comprovação
de Experiência Profissional no cargo o qual prestou concurso, mediante cópia da
Carteira Profissional (CTPS), Contrato ou Declaração com a devida identificação
da empresa;
w) Declaração
dos Bens, Direitos e Valores pertencentes ao patrimônio do candidato (Art. 13
da Lei Federal 8.429/92) - retirar na Secretaria Municipal de Administração;
x) Declaração
Negativa de acumulação de cargo público ou de condições de acumulações
amparadas pela Constituição Federal - retirar na Secretaria Municipal de
Administração;
y) Declaração
de não ter sofrido, no exercício de
função pública, penalidade de demissão a bem do serviços público (retirar na
Secretaria Municipal de Administração);
z) Caso
portador de Deficiência, preencher Declaração informando o tipo de deficiência
e apresentar documento médico comprobatório;
aa) Última
Declaração de Imposto de Renda (completa), caso declare ou seja dependente de
quem declara;
bb) Extrato
do PIS/PASEP?NIT (http://meu.inss.gov.br/central/indexl?app=extcnissat), ou
pessoalmente no INSS, solicitando a seguinte informação: Extrato do PIS - Caixa
Econômica Federal ou Extrato do PASEP - Banco do Brasil. Caso sejam necessários
os 02 extratos (PIS e PASEP), verificar se possuem o mesmo número, e caso
possuam números diferente, tal irregularidade deverá ser corrigida junto aos
referidos bancos;
cc) Declaração
de não estar aposentado em decorrência de cargo, função ou emprego público
de acordo com o previsto no inciso XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da
Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais n º 19 e 20;
dd) Declaração de não estar em exercício de
cargo público, de acordo com previsto no inciso XVI e XVII do art. 37 da
Constituição Federal, alterado pelas Emendas Constitucionais nº 19 e 20;
ee) Declaração
de Não Existencia de Processo Trabalhista.
Parágrafo Único - Os documentos devem estar atualizados,
e todas as Certidões solicitadas devem estar com datas de emissão inferior a 30
(trinta) dias.
Art. 3º - Os candidatos ora convocados, deverão
apresentarem TODOS os documentos indicados na ?RELAÇÃO DE DOCUMENTOS
ADMISSIONAIS?, conforme discriminados no Art. 2º, no prazo de até 05 (cinco)
dias úteis a partir da data da publicação deste Edital, junto à Comissão
especial de PSS, sito a Rua Major Domingues, 46 (prédio da Prefeitura
Municipal).
Art. 4º - Este Edital entrará em vigor na data de sua
publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Município de Guaraqueçaba, 21 de outubro de 2021.
Lilian Ramos Narloch
