Nesta segunda-feira (10) a Prefeitura de Guaraqueçaba, por meio do departamento de tributação da Secretaria Municipal de Finanças disponibilizou as taxas de licença local e licença sanitária para empresas cadastradas no município.

Para licença local os empresários deverão procurar o Departamento de Tributação, localizado na rua Major Domingos do Nascimento, 46, anexo ao prédio da Prefeitura de Guaraqueçaba, ou ainda pelo telefone (41) 3482-1371. Informações sobre a licença sanitária podem ser obtidas por meio do telefone da Secretaria Municipal de Saúde (41) 3482-1620.

Jesiel Abel Ribeiro que é diretor de tributação, informa ainda que as empresas que não tem cadastro atualizado no município, devem procurar o setor para regularização. ?É muito importante para os empresários e para o município que os cadastros estejam atualizados. Nossa equipe está a disposição para auxiliar nesses procedimentos.? Diz Jesiel

 Já o assistente administrativo Elias Brites da Costa fala sobre a isenção e compromissos dos Micro Empreendedores Individuais. ?Quem é MEI tem a isenção da taxa, mas deve ficar atento às licenças. Em caso de dúvida, estamos à disposição para ajudar.? Diz Elias

Alvará de Funcionamento

O alvará de funcionamento é um documento que autoriza a empresa exercer as suas atividades em determinados locais de acordo com as normas estabelecidas. Ele é concedido pela Prefeitura Municipal.

Licença Sanitária

A Licença Sanitária é um documento administrativo expedido pelo órgão municipal de vigilância sanitária, o qual atesta que o estabelecimento possui condições operativas, físico-estruturais e sanitárias, concedendo o direito ao estabelecimento de desenvolver atividade econômica de interesse à saúde, no município de Guaraqueçaba, em determinado local de uso público ou privado.

Este documento é expedido em impresso padrão de via única, com validade específica para cada ramo de atividade econômica. A renovação da Licença Sanitária deve ser solicitada, pelos estabelecimentos 30 dias antes do vencimento, independente de comunicação.

Assessoria de Comunicação e Imprensa do Município