LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	21/08/2025
Número
471
Legislatura
2025-2028
Ementa
Altera o Anexo do Decreto Municipal n.º 471 de agosto de 2025 e dá outras providências

Arquivos

Número: 471

Alteram ou Revogam - 471/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 471/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

21/08/2025 - 11:09

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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