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Prefeitura Municipal de Guaraqueçaba

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Notícia

Nesta Sexta-feira (22) A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, estará realizando os cadastros do Programa Estrelas do Mar das mulheres pescadoras que residem nas comunidades da Sede do Município tais como Cerquinho, Vila do Amor, Vila Esperança, Campo Novo e Campo da Aviação.

O atendimento será realizado na sede da secretaria, situada na rua Major Domingues do Nascimento, 46 anexo à prefeitura, no horário das 8hs as 11hs e das 13hs as 17hs.


Documentos necessários para realizar o cadastro

Documento de Identidade (RG)

CPF

NIS

Registro Geral da Pesca - RGP  - Pesca Profissional Artesanal - PPA - De ambos cônjuges (marido e mulher)

Documentos do Grupo familiar, filhos, esposo e demais moradores

 

Quem pode participar

 Estarão aptas a se inscrever como beneficiária do Programa "Estrelas do Mar" as mulheres residentes em comunidades insulares pesqueiras e costeiras que se enquadrarem nos critérios sociais estabelecidos pela Secretaria Municipal de Ação Social, da Criança, Adolescente, Idoso e Assuntos da Família, sendo eles:

 I – Beneficiárias de Programas Sociais do Governo Federal cadastradas no CadÚnico;

II -  Mulheres declaradas pescadoras ou esposas de pescadores;

III -  Terão preferência as mulheres que se encontrem em situação de risco e/ou vulnerabilidade social, preferencialmente aquelas em situação de baixa renda que se proponham a desenvolver as atividades de coleta seletiva, educação ambiental, dentre outras, especificadas no artigo Art. 13 dessa Lei. 838/2021

 

Após análise dos critérios acima estabelecidos, somente serão aceitas como beneficiárias do Programa Estrelas do Mar, as mulheres selecionadas por meio da emissão positiva de parecer social, a ser emitido por Técnico Social - Assistente Social da Secretaria Municipal de Ação Social, da Criança, Adolescente, Idoso e Assuntos da Família.

 

Prefeitura oferece contra-partida para complementar renda das participantes do programa

Como contrapartida ao cumprimento das atividades propostas no Programa será concedida mensalmente, 01  cesta básica para cada uma das 400 beneficiárias como forma de complementar a renda, sendo uma alternativa de subsistência para estas famílias.


ACIG -  Assessoria de Comunicação e de Imprensa de Guaraqueçaba

Jornalista Responsável: Elaine Laufer (MTB/DRT 12.367)


Prefeitura de Guaraqueçaba

Por nossa terra. Por nosso Povo.

ANEXOS:

Não Possui Anexos

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